Marinha do Brasil sela acordo com moradores da Ilha da Marambaia
A Marinha do Brasil, representada pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, realizou a cerimônia de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Ilha da Marambaia, que materializa o resultado de um processo de negociação bem sucedido entre o Comando da Marinha, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, o INCRA e a Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia.
O evento ocorreu no dia 27 de novembro, no Comando do 1º Distrito Naval, no Rio de Janeiro (RJ).
Ficou definido que a comunidade receberá o título coletivo dos 53 hectares ocupados por 101 famílias. O acordo estabelece também um prazo máximo de 270 dias para concluir processo de reconhecimento e titulação da comunidade de moradores da Ilha da Marambaia, e contempla três aspectos importantes: a garantia de moradia e reconhecimento da comunidade aos moradores da Ilha, a preservação da biodiversidade e a Defesa Nacional. A titulação não afetará a Área de Preservação Ambiental.
De forma inédita, a negociação foi mediada por todas as partes envolvidas, que, ao longo de todo o período de entendimentos, primaram por garantir uma convivência harmônica entre a comunidade e a Marinha.
Em suas palavras, o Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Almirante-de-Esquadra (FN) Fernando Antonio de Siqueira Ribeiro, frisou a importância da assinatura do TAC: “A concretização deste acordo permitiu conciliar três importantes aspectos, todos tutelados pela Constituição Federal: o direito e as condições de habitabilidade dos atuais moradores da Ilha da Marambaia, a preservação ambiental e a Defesa Nacional”.
Alte Esq (FN) Fernando Antonio durante a assinatura do termo
