Hoje, 19 de novembro de 2017

Sistema de Proteção Social dos Militares

MARINHA DO BRASIL

BOLETIM DE ORDENS E NOTÍCIAS
Nº 672 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016

Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) – A Marinha do Brasil (MB), em conjunto com as demais Forças e o Ministério da Defesa, tem divulgado estudos e realizado apresentações a setores do Governo Federal, diretamente envolvidos na reforma da Previdência Social, com foco na preservação do SPSM, caracterizado, também, como Regime Constitucional dos Militares.
É imperativo destacar que o militar não faz parte de nenhum regime previdenciário, conforme previsto na Constituição Federal, mas sim de um Sistema de Proteção Social que representa, por sua vez, um conjunto integrado de instrumentos legais e ações afirmativas, permanentes e interativas, que visam a assegurar o amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes.

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Por Lucio Lucena

Assessor da Presidência da AVCFN, Editor do Blog

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