Hoje, 21 de julho de 2017

Documento hábil para transito nos paises do Mercosul – Alerta publicada em BONO

SERVIÇO DE IDENTIFICACÃO DA MARINHA

 

   - Em virtude do elevado número de consultas a este Serviço de Identificação, orienta-se que, para trânsito nos Países Membros do MERCOSUL, o Documento MERCOSUL/CMC/DEC Nº 18/2008, aprova o texto do projeto de “Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados”, e reconhecem a validade dos documentos de identificação pessoal de cada Estado Parte como documento de viagem hábil para o trânsito de nacionais e/ou residentes regulares dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL em seus territórios, sendo aceitas, pelos Países Membros, todas as Cédulas de Identidade expedidas por cada Estado da Federação com validade nacional, motivo pelo qual alerta-se ao pessoal, quando em viagem aos Estados Partes do MERCOSUL e associados abaixo especificados, utilizem a Carteira de Identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de Estado da Federação.

   Relembra-se a necessidade de verificar avalidade da Carteira de Identidade, que deverá ser inferior a dez anos de sua emissão. Documentos fora dessa condição exigirão atualização da identificação por parte do portador.

Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados: Argentina – Brasil – Paraguai – Uruguai – Bolívia – Chile – Colômbia – Equador – Peru – Venezuela.

   A identidade expedida pela MB tem validade somente no território Nacional, conforme inciso 1.15.39, das Normas sobre Identificação na Marinha (DGPM-304 – 2ªRev. Mod1).

  Extrato do BONO N° 317 DE 05 DE MAIO DE 2016

Por Lucio Lucena

Assessor da Presidência da AVCFN, Editor do Blog

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