Segue o texto da alocução feita pelo Alte. Elkfury na Sessão Solene alusiva ao 206º ANIVERSÁRIO DO CFN, saudando os Fuzileiros de Hoje.
ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO 206º ANIVERSÁRIO DO CFN
Nós, Veteranos Fuzileiros Navais, aqui estamos reunidos em sessão solene da AVCFN, para homenagear os Fuzileiros de Hoje que, com elevado profissionalismo, continuam cultivando os valores de honra, competência e determinação que herdamos de nossos antecessores. Estes valores já marcavam os integrantes da Brigada Real da Marinha, que desembarcou no Rio de Janeiro em 7 de março de 1808, e continuam presentes no atual Corpo de Fuzileiros Navais.
É certo que muitas modificações ocorreram nestes 206 anos e podemos dizer que, mesmo considerando o ano de 1932, as transformações foram muitas, conforme se depreende de uma leitura de trechos de dois Decretos daquele ano, do Chefe do Governo Provisório da República, Getúlio Vargas, atendendo ao que lhe expôs o ministro de Estado dos Negócios da Marinha, Vice-Almirante Protógenes Pereira Guimarães. Menciono que, naquela data, 148 dos atuais integrantes da AVCFN já haviam nascido.
O primeiro, nº 21.106, de 29 de fevereiro, criava, a partir do Regimento Naval, o Corpo de Fuzileiros Navais, denominação que já havia sido empregada entre 1847 e 1852, mas que agora tinha algumas novidades. O segundo, nº 21.632, de 14 de julho, aprovava o Regulamento para o CFN. (Regulamento do CFN aprovado por decreto). Nos próximos parágrafos citarei alguns tópicos destes decretos e convido aos Senhores e Senhoras que façam uma reflexão, comparando-os com a realidade dos nossos dias. (considerar as expressões e terminologia empregadas na época)
A missão do CFN era “cooperar com as forças navais na defesa nacional e participar dos serviços em geral da Marinha de Guerra”. , o que continuamos a fazer, contribuindo com a Marinha na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem, em ações sob a égide de organismos internacionais e em apoio à política externa do País, além de cumprir atribuições subsidiárias, a fim de contribuir para a salvaguarda dos interesses nacionais.
Da missão obtinha-se a finalidade do CFN, elencando uma lista de tarefas, das quais destaco: efetuar operações de desembarque; guarnecer as bases navais de qualquer categoria e suas fortificações; e fornecer bandas de música para os navios e estabelecimentos. As duas primeiras representam as vocações que sempre tivemos – projeção de poder e segurança. A terceira, emprego de bandas, presentes já no dia 7 de março de 1808, constitui ainda hoje “um dos mais vigorosos instrumentos de comunicação social”, segundo as palavras do nosso ComGer.
O CFN, constituindo parte das Forças Navais, era subordinado, tecnicamente, ao Estado-Maior da Armada e, administrativamente, à Diretoria do Pessoal, sendo organizado em “batalhões de infantaria e artilharia e companhias e pelotões de comunicações, administração e artífices”, observando-se que:
– “Os grupamentos (grupamentos eram especialidades) de infantaria, no que concerne a instrução, serão especializados em tudo o que diz respeito a essa arma, conforme o estabelecido para o Exército Nacional e serão constituídos por batalhões e companhias de metralhadoras”.
– “Os grupamentos de artilharia serão especializados em tudo o que diz respeito à artilharia, obedecendo aos regulamentos adotados para o Exército ou para a Marinha, no que se referir à artilharia de posição e serão constituídos por batalhões”.
– “Os grupamentos de comunicações serão especializados em sinalaria em geral, telegrafia, rádio e tudo o que se relaciona com os processos de comunicação”.
Havia, ainda, uma companhia de bombeiros, uma guarda do Presídio Militar e uma companhia para os serviços auxiliares, mas o efetivo deveria ser o mesmo do Regimento Naval, 2.000 praças, sendo que o quadro de inferiores e praças seria formado pelos sargentos ajudantes, primeiros, segundos e terceiros sargentos, cabos, soldados, músicos e aprendizes de música.
Um sargento ajudante teria a função de sub-ajudante do Corpo, com precedência hierárquica sobre todos os inferiores do CFN, sendo nomeado pelo Ministro da Marinha, mediante proposta do Comandante do CFN. Os primeiros sargentos com o curso da Escola de Auxiliares Especialistas do Corpo de Marinheiros Nacionais e o curso de revisão, poderiam concorrer, com os sargentos do Corpo de Marinheiros, às vagas que se dessem no Corpo de Sub-Oficiais da Armada.
Este efetivo seria preenchido pelo voluntariado, tendo preferência os que soubessem ler e escrever, pelos sorteados e pelos alunos das Escolas de Grumetes e de Aprendizes Marinheiros.
Ainda no tocante a pessoal, uma grande novidade, a instituição do quadro de oficiais do CFN, visto que o Regimento Naval (bem como as organizações anteriores) era constituído somente por praças, comandadas por oficiais do Corpo da Armada que serviam nas nossas unidades – o próprio Ministro da Marinha de então, VAlte Protógenes Guimarães, e o VAlte Amphilóquio Reis, citado na Ordem do Dia do CGCFN de 7 de março, foram Comandantes do Batalhão Naval.
O efetivo definido no Decreto de criação era de sete oficiais: um CMG, Comandante, um CF, Segundo Comandante, e cinco CC, sendo três comandantes de batalhão, um encarregado do material e um encarregado do pessoal. Estes oficiais seriam “transferidos, a juízo do Governo, do Corpo da Armada para o de Fuzileiros Navais”. O Comandante e o Segundo Comandante deveriam ter o Curso da Escola da Guerra Naval. Um detalhe: “Os oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais serão transferidos para a Reserva de Primeira Classe quando atingirem às idades limites do serviço ativo que vigoram para os oficiais do Exército”.
No Regulamento, havia previsão para mais 73 oficiais (perfazendo um total de oitenta), assim distribuídos: vinte CT, vinte 1ºTen, 32 2ºTen e um oficial da ativa, da reserva de primeira classe ou reformado como secretário.
Estes oficiais tiveram as seguintes origens:
– concurso, tendo como requisito escolar o ginasial completo, para, como Aspirante a Oficial do CFN, fazer um estágio de adaptação de um ano e, depois, o Curso de Preparação de Oficiais da Reserva, após o que seriam promovidos a 2ºTen.
– promoção a 2ºTen dos sargentos ajudantes e primeiros sargentos que tivessem os cursos de comando de pelotão da Escola de Sargento de Infantaria do Exército e da Escola de Oficiais da Reserva ou de outra qualquer com curso equivalente exigido para oficial de infantaria;
– 2ºTen comissionados, sendo que aqueles que tivessem mais de seis anos de posto e o curso da Escola de Aperfeiçoamento dos Oficiais de Polícia Militar do Distrito Federal ou da Escola Profissional de Artilharia da Marinha seriam efetivados no referido posto, contando antiguidade da data da comissão e promovidos a 1ºTen, se já tivessem completado o interstício regulamentar.
Estes oficiais, para a promoção a CT, deveriam fazer o curso da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército.
O “serviço de Fazenda” ficaria a cargo de oficiais do Corpo de Comissários da Armada, com preferência para os que tivessem feito o Curso da Escola de Administração do Exército.
Estes pontos ressaltados – efetivos, tipos de unidades, especialidades, quadro de oficiais – nos indicam como éramos em 1932, lembrando que são passados apenas 82 anos (quase a idade do Presidente do CDC). Não temos hoje os pelotões de artífices nem o respectivo quadro de especialistas, todavia contamos com amplo espectro de unidades especializadas nas mais diversas e complexas atividades, como por exemplo o Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica de Aramar, a Especialidade de Blindados e os recursos de Tecnologia da Informação.
A referência temporal para este texto também poderia ter sido os anos 50, tendo como marco a ativação da Força de Fuzileiros da Esquadra e do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo, justa homenagem ao nosso Patrono, um dos oficiais do Corpo de Armada que, em 1932, optaram por pertencer ao então recém criado CFN; os anos 60, quando participamos da Força Interamericana de Paz na República Dominicana e do movimento realizado pelas Forças Armadas, com apoio da maioria da população, para evitar luta fratricida de maior vulto e, assim, impedir que grupos apoiados por países comunistas tentassem a implantação daquela ideologia totalitária em nosso País; ou mesmo o ano de 1980, com a criação do posto de Almirante-de-Esquadra para oficiais FN e, consequentemente, passamos a ter um assento no Almirantado.
A partir de qualquer destas referências, chegaríamos aos dias de hoje, em que, com a participação de Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais, de Unidades ou mesmo de oficiais e praças, individualmente, em exercícios realizados no âmbito interno da Marinha ou coordenados pelo Ministério da Defesa, nacionais ou junto com militares de nações amigas, bem como no emprego em operações de paz, ações humanitárias e atividades de segurança pública, temos mostrado à Sociedade Brasileira e à comunidade internacional o alto padrão dos Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil.
Comparando com qualquer destes períodos, veríamos as diferenças do CFN de hoje em termos de pessoal, meios, doutrina e elevado nível de aprestamento para um amplo espectro de possibilidades de emprego. Todavia, não terá mudado o nosso espírito de corpo e o respeito aos que nos antecederam, em especial aos que tombaram no cumprimento do dever.
Enfim, os nossos valores continuarão os mesmos e, por isso estamos hoje aqui reunidos, Fuzileiros de ontem para homenagear os Fuzileiros de Hoje, para agradecer pelo progresso do CFN, ou seja, aqui estão os Fuzileiros de Sempre para celebração dos 206 anos Corpo de Fuzileiros Navais.
ADSUMUS!
Complementando esta alocução, será apresentado um vídeo de curta duração, produzido por Veteranos Fuzileiros de Curitiba, que integram a Brigada Paranaense de Viaturas Militares Antigas com um Destacamento de Viaturas Restauradas, com imagens de diferentes períodos do CFN.
