MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA
BOLETIM DE ORDENS E NOTÍCIAS
Nº 907 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
BONO ESPECIAL
GERAL
MINISTÉRIO DA DEFESA
CHEFIA DE LOGÍSTICA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA
Reestruturação do Ministério da Defesa – O Diário Oficial da União nº 224, de 24 de novembro de 2010 publicou a nova Estrutura Regimental do Ministério da Defesa. A reestruturação aprovada resulta de profundo estudo efetuado no âmbito do Ministério da Defesa, visando ao atendimento das diretrizes constantes na Estratégia Nacional de Defesa (END). Sinteticamente, as principais alterações foram:
Transformação do Estado-Maior de Defesa (EMD) em Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA);
Transformação da Secretaria de Organização Institucional em Secretaria de Coordenação e Organização Institucional (manteve a mesma sigla, SEORI);
Criação da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD);
Criação da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD);
Extinção da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM), com a transferência de suas atribuições ao EMCFA, SEPROD e SEPESD; e
Extinção da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI), com a transferência de suas atribuições ao EMCFA.
Seguem-se, de modo mais detalhado, as mudanças inerentes a nova estrutura:
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SR MINISTRO DA DEFESA
O Gabinete do Ministro recebeu a nova incumbência de “exercer as atribuições de unidade de ouvidoria do Ministério da Defesa”. A Assessoria de Planejamento Institucional, oficializada no mesmo ato, recebeu a atribuição de elaborar o planejamento estratégico do Ministério da Defesa e o Livro Branco de Defesa.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS (EMCFA)
Surgiu da reformulação do Estado-Maior de Defesa (EMD). Possui três Chefias, a de Assuntos Estratégicos (recebeu basicamente as funções exercidas pela Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais – SPEAI), a de Logística (assumiu, entre outras, as competências anteriormente afetas à Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia – SELOM) e a Chefia de Preparo e Emprego (absorveu basicamente as competências do EMD).
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL – SEORI
Essa Secretaria foi reformulada, a partir da antiga Secretaria de Organização Institucional, para focar sua atuação precipuamente nas atividades de recursos de Defesa, coordenação de atividades das demais Secretarias, organização, legislação, convênios do Programa Calha Norte (vindas do Departamento de Política e Estratégia da extinta SPEAI), tecnologia da informação e administração. Com a reformulação, a antiga SEORI transferiu, para a recém criada Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto – SEPESD, as atribuições inerentes às áreas do Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS), à Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB), ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e aquelas relativas ao Sistema de Pessoal Civil (anteriormente a cargo da Divisão de Pessoal Civil, que figurava na estrutura do Departamento de Administração Interna). A SEORI recebeu também novas incumbências, como a de “coordenar ações e atividades das demais Secretarias do Ministério”, de “desempenhar, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa e respeitadas as competências dos Comandantes das Forças Armadas, as funções de órgão de correição, conduzindo as sindicâncias e os processos administrativos disciplinares” e de “elaborar diretrizes relacionadas com a gestão do patrimônio imobiliário das Forças Armadas e coordenar as ações decorrentes comuns às Forças”.
SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO – SEPESD
Congregando principalmente as atribuições recebidas da SEORI, tem sua estrutura desdobrada no Departamento de Pessoal, Ensino e Cooperação (DEPEC), Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS), Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB) e Hospital das Forças Armadas (HFA). Recebeu também as atribuições anteriormente inerentes ao Departamento de Ensino e Cooperação (DEPEC) da extinta Secretaria de Ensino, Logística, Ciência e Tecnologia (SELOM).
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA – SEPROD
Criada fundamentalmente para “propor os fundamentos para a formulação e atualização da política nacional de ciência, tecnologia e inovação de defesa, visando o desenvolvimento tecnológico e a criação de novos produtos de defesa, e acompanhar a sua execução”. Seu Departamento de Catalogação recebeu as competências referentes ao Centro de Catalogação das Forças Armadas – CECAFA, transferidas do Departamento de Logística (DEPLOG/SELOM) e seu Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial herdou as competências referentes à ciência, tecnologia e inovação, antes distribuídas ao Departamento de Ciência e Tecnologia, também da SELOM. Também integra a Secretaria, o Departamento de Produtos de Defesa, com relevantes atribuições, entre as quais: o estabelecimento de bases para a formulação e atualização da política de compras de produtos de defesa e o acompanhamento de sua execução; o exercício do controle das importações e exportações relativas à estes itens; a coordenação da fiscalização das empresas estratégicas e produtos de defesa e a coordenação da participação das Forças Armadas no processo de fabricação de produtos de defesa.
Os organogramas abaixo ILUSTRAM a estrutura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) e as Secretarias do MD:
BONO ESPECIAL Nº 907/2010.
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